Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website e os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a nossa empresa.
Descrição dos Serviços
Oferecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de análises personalizadas e consultas especializadas.
Os serviços estão sujeitos a disponibilidade e podem ser modificados ou descontinuados sem aviso prévio.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de vírus ou códigos maliciosos
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Interferência com o funcionamento do sistema
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da empresa e está protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa.
É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial do website.
Política de Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais está regulada pela nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar os serviços, consente na recolha e processamento dos seus dados conforme descrito.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei, excluindo danos indiretos ou consequenciais.
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não somos responsáveis por perdas financeiras resultantes do uso das nossas consultas ou análises.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a empresa por qualquer reclamação resultante do uso indevido dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
As disputas podem ser resolvidas através de arbitragem quando aplicável.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas aplicáveis.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução de litígios online.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, cessar-se-á o acesso aos serviços e eliminar-se-ão os dados conforme a política de privacidade.
Lei Aplicável
Lei portuguesa
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas através do website com 30 dias de antecedência.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte contact@farynomavelyqui.com
Última atualização: 12 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 6 de agosto de 2025